LEGISLAÇÃO

01. Constituição da República Federativa do Brasil – promulgada em 5 de outubro de 1988,Artigos 5º., 37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229
CONSTITUIÇÃO - ACESSE AQUI

02. Lei Federal 9394/96 de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 9394

03. Lei Federal no. 8.069 de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 8069

04. Lei Federal no.10.793 de 01/12/2003 –Altera a redação do art. 26 § 3º. E do art. 92 da Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 10793

05. Lei Federal no.10.639/03 –Altera a Lei no. 9.9394 de 20 de dezembro de que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino, a obrigatoriedade da temática “ História e Cultura Afro-Brasileira”, e dá outras providências.
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 10639

06. Lei Federal no.11.114, de 16/05/05 –Altera os artigos 6º., 30, 32 e 87 da Lei 9394/96 com o objetivo de tornar obrigatório o início do ensino fundamental aos seis anos de idade
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 11.114

07. Lei Federal 11.274 de 06/05/06 – Altera a redação dos artigos. 29,30, 32 e 87 da Lei no. 9394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispondo sobre a duração 9 (nove anos para o ensino fundamental, com matrícula obrigatória a partir dos 6 (seis) anos de idade
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 11.274

08. Lei Federal no. 11.645 de 10/03/08 – Altera a Lei 9394/96, modificada pela Lei 10.639/03, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “ História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena
ACESSE AQUI LEI FEDERAL 11.645

09. Lei Federal no. 12.796, de abril de 2013 – Altera a Lei no. 9394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.
ACESSE LEI FEDERAL 12.796

10. Parecer CNE/CEB 11/00 – Dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos
ACESSE PARECER CNE/CEB 11/00

11. Resolução CNE/CEB no.02/01 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica
ACESSE RESOLUÇÃO CNE/CEB 02/01

12. Parecer CNE/CP no. 3/04 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
ACESSE PARECER CNE/CP 3/04

13. Parecer CNE/CEB no. 2/07, aprovado em 31 de janeiro de 2007- Parecer quanto à abrangência das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana
ACESSE PARECER CNE/CEB 2/07

14. Resolução CNE/CP no.1, de 17 de junho de 2004 – Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira Africana
ACESSE RESOLUÇÃO CNE/CP 1/2004

15. Decreto no. 6.949/09 – Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
ACESSE DECRETO 6949

16. Parecer CNE/CEB no. 20/09, aprovado em 11 de novembro de 2009 – Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
ACESSE PARECER CNE/CEB 20/09

17. Resolução CNE/CEB no. 5/09 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil
ACESSE AQUI RESOLUÇÃO CNE/CEB 5/09

18. Nota Técnica – SEESP/GAB/no. 11/10 – Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares
ACESSE AQUI NOTA TECNICA 11/10

19. Decreto no. 7.611/11 – dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências
ACESSE AQUI DECRETO 7611

20. Resolução CNECEB no. 04/09 – Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica,Modalidade Educação Especial
ACESSE AQUI RESOLUÇÃO CNE/CEB 04/09

21. Resolução CNE/CEB 3/10 – Institui Diretrizes Operacionais para a Educação de Jovens e Adultos
ACESSE AQUI RESOLUÇÃO CNE/CEB 3/10

22. Resolução no. 04/10 – Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica
ACESSE AQUI RESOLUÇÃO 04/10

23. Resolução no. 7/10 Fixa Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos
ACESSE AQUI RESOLUÇÃO 7/10

24. Parecer no.11/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove )anos
ACESSE AQUI PARECER 11/2010
 
 
 
  Site Map